Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 24/10/2026

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2. Conteúdos e informação

As informações, descrições e imagens de projetos e imóveis têm carácter informativo e não constituem proposta contratual vinculativa. Imagens de projetos em fase de conceção (incluindo renders 3D) são ilustrativas e podem diferir do resultado final. Preços, áreas e disponibilidade dos imóveis podem ser alterados sem aviso e devem ser confirmados com a empresa. Qualquer orçamento ou contrato apenas é vinculativo quando formalizado por escrito.

3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site – textos, fotografias, imagens, projetos, logótipo, marca «Anglocerto», design e código – são propriedade da Ângulo Certo – Construções, Lda. ou utilizados com autorização, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.

4. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a usar o site de forma lícita, a fornecer dados verdadeiros nos formulários e a não tentar aceder a áreas reservadas, interferir com a segurança ou o funcionamento do site, ou enviar conteúdos ilícitos, ofensivos ou publicitários não solicitados.

5. Limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos em manter a informação correta e atualizada, mas não garantimos a ausência de erros, omissões ou interrupções. A Ângulo Certo – Construções, Lda. não responde por danos resultantes da utilização do site ou da confiança na informação nele contida, na medida permitida por lei. Nada nestes termos limita direitos dos consumidores previstos na lei imperativa.

6. Ligações de terceiros

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7. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e a utilização de cookies pela Política de Cookies.

8. Resolução de litígios de consumo e Livro de Reclamações

Informação sobre a resolução alternativa de litígios de consumo na página Resolução Alternativa de Litígios. Disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico.

9. Alterações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento; as alterações produzem efeitos com a publicação nesta página.

10. Lei aplicável e foro competente

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da Comarca de Aveiro (Anadia), sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores.